O senado aprovou nesta semana um substitutivo ao projeto de lei que determina ao executivo federal a prioridade para uso dos Correios em detrimento de outras empresas de serviços postais. O texto é de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Com isso, órgãos públicos federais e as empresas da administração indireta devem, preferencialmente, contratar a prestação de serviços postais diretamente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
A Agência Senado diz que a ECT já presta serviços em regime de exclusividade para o governo, mas o projeto agora trata da contratação direta de serviços não exclusivos.
Os serviços que o governo agora deve contratar de forma prioritária dos Correios incluem remessa de dinheiro e ordem de pagamento, recebimento de tributos, prestações, contribuições e obrigações pagáveis à vista; e remessa e entrega de encomendas.
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Segundo a senadora Dorinha, o objetivo do projeto é fortalecer a posição estratégia dos Correios, sendo que ela incluiu uma emenda que também dá prioridade para a Telebras.
Comentando o assunto, o senador Rogério Marinho, disse que a lei está reforçando o monopólio dos Correios, que oferece um serviço que ficou “ultrapassado”.
Nós estamos nos debruçando sobre uma situação que reforça o monopólio estatal. E o pior, o monopólio fez muito mal aos Correios. Os Correios amargou durante muitos anos prejuízos que foram se acumulando ao longo do tempo. O mundo inteiro hoje prevê a competição.
Por outro lado, o senador Jaques Wagner, líder do governo, disse que não há monopólio, uma vez que até empresas privadas de transporte contratam os Correios para atender regiões onde não há interesse comercial.
Aliás, encomendam dos Correios em regiões para onde o volume é pequeno e eles não têm o interesse de se deslocar, para os interiores do nosso Brasil. Preferem ficar, evidentemente, no filé mignon, que são as capitais e as grandes cidades.
Com a aprovação do substitutivo no Senado, o texto agora deve voltar para a análise da Câmara dos Deputados.
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