Na última semana, uma informação dada pela Revista Fórum indicou que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pretende convocar o X (Twitter) para dar maiores explicações sobre a utilização de dados dos usuários para treinar a Inteligência Artificial da rede social.
Quais são os fatores novos para esta cobrança adicional à plataforma de Elon Musk? O que diz a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sobre o tema? O Detetive TudoCelular apurou as informações e explica a você nesta coluna.
Uso de dados para treinar IA
Desde o começo de setembro de 2023, surgiu a informação de que o X (Twitter) usaria os dados de usuários e outras informações sensíveis da rede social para o treinamento da sua IA generativa. A lista incluiria detalhes de biometria, formação escolar e acadêmica e até mesmo histórico de empregos.
A intenção da plataforma de Musk seria se tornar um “aplicativo para tudo”, por meio da otimização dos seus algoritmos de Inteligência Artificial. O item 2.1 dos termos dizia o seguinte:
“Podemos usar as informações que coletamos e informações disponíveis publicamente para ajudar a treinar nosso aprendizado de máquina ou modelos de inteligência artificial para os fins descritos nesta política.”
Investigao da ANPD
Em julho de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu uma investigação contra a X Corp, para analisar se a empresa usava os dados pessoais para treinar os seus modelos de Inteligência Artificial.
A autarquia é a responsável por fiscalizar e proteger as informações sensíveis dos cidadãos e foi chamada a atenção por uma possível mudança nos termos de privacidade da plataforma, a qual compartilharia os dados de maneira padrão, sem o consentimento dos usuários.
Até então, existia a suspeita de que a prática acontecia para a nova IA generativa chamada Grok. Na ocasião, ainda surgiu a informação de que o treinamento aproveitava 100 mil GPUs H100 da NVIDIA.
No mês seguinte, o X (Twitter) chegou a concordar em não coletar as informações dos usuários para o treinamento da sua IA na Europa, a fim de concordar com o que é estabelecido pela GDPR, a regulação de uso dos dados em vigor na União Europeia.
O que diz a LGPD?
Uma das bases da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está no consentimento. Em outras palavras, qualquer serviço precisa solicitar a autorização do titular dos dados antes de que estes sejam tratados.
Em seu artigo 11, a LGPD determina como obrigatória a obtenção do consentimento explícito do cidadão para coletar e tratar as suas informações sensíveis.
A única hipótese em que isso pode ser feito sem a concordância do titular é se isso for indispensável, como na proteção da vida ou integridade física do próprio ou de terceiros, na tutela da saúde, ou quando for preciso cumprir decisão judicial ou regulatória.
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Isso significa que, ao realizar a coleta de dados de maneira automática e sem consentimento, o X (Twitter) passa a se enquadrar no que diz o artigo 52 da LGPD, ao estabelecer sanções administrativas que podem ser aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. São elas:
- I – advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas;
- II – multa simples, de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração;
- III – multa diária, observado o limite total a que se refere o inciso II;
- IV – publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência;
- V – bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização;
- VI – eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração.
Mudana nos termos
As mudanças nos termos de uso da rede social de Musk aconteceram e deixam mais explícitas as mudanças em seus termos, para estabelecer a utilização dos dados dos usuários no treinamento da IA.
A data foi anunciada para a alteração passar a valer, no caso, a partir do dia 15 de novembro de 2024. Isso resultou em uma nova preocupação quanto à adaptação para a legislação brasileira.
Portanto, logo após a data vir à tona, a fim de evitar problemas com as normas vigentes no país, houve a notícia de que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados convocará a X Corp para esclarecimentos.
No entanto, em apuração do Detetive TC nos termos de serviço do X (Twitter), é possível conferir que mesmo os termos do momento já estabelecem o uso dos dados para treinamento dos modelos de aprendizado de máquina e Inteligência Artificial.
O que diz a ANPD?
O Detetive TudoCelular entrou em contato com a ANPD para confirmar a notícia mais recente e pedir novas informações, como o prazo para essas explicações e quais seriam as medidas tomadas.
A autarquia respondeu esta coluna e enviou a mesma nota mandada à Revista Fórum, a qual você pode conferir a seguir:
“A fiscalização da ANPD iniciou, em julho deste ano, uma investigação para avaliar a conformidade à LGPD do uso de dados pessoais para treinamento da IA Generativa da X Corp. A investigação, considerando as competências da ANPD, tem como foco as alterações anunciadas para a política de privacidade. Até o presente momento, a empresa tem respondido às requisições de informações da fiscalização.
Acerca do recente anúncio de alteração dos termos de uso, a fiscalização convocará a empresa para prestar esclarecimentos especificamente quanto aos impactos da alteração na proteção dos dados pessoais dos usuários da plataforma.
Caso seja percebido risco de grave dano à proteção de dados ou à privacidade dos titulares, outras medidas poderão ser tomadas.”
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
A ANPD ainda acrescentou que entrará em contato com maiores explicações assim que possível. Este espaço permanecerá aberto para maiores explicações a respeito do caso, e o texto poderá ser atualizado no futuro.
O que você espera do impasse entre ANPD e X (Twitter) sobre o uso de dados para treinar IA? Compartilhe conosco a sua opinião!
