Órgão pede que entidades avaliem caducidade da concessão da Enel caso sejam comprovadas as seguidas falhas da empresa no serviço
Sérgio Lima/Poder360 – 11.mar.2020
O MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) enviou nesta 3ª feira (15.out.2024) uma representação para a Corte de Contas verificar as ações realizadas pelo Ministério de Minas e Energia e pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para monitorar o reestabelecimento do serviço de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo.
O documento, de autoria do subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Furtado, pede uma cautelar para que a Aneel esclareça “com rapidez” todas as medidas que vêm sendo adotadas junto à Enel –distribuidora de energia elétrica na região– para retomada do serviço, bem como penalidades já adotadas. Leia a íntegra do documento (PDF – 270 kB).
A representação pede que as autoridades responsáveis apurem se a Enel descumpriu a lei 8.987 de 1995, que versa sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Caso seja comprovado a incapacidade da companhia de prestar o serviço, a representação pede que a Aneel e o ministério iniciem o processo de caducidade do contrato.
O novo apagão que atingiu a cidade de São Paulo e região metropolitana ocorreu na 6ª feira (11.out). É o 2º grande blecaute na cidade em 1 ano. A Enel ainda não foi capaz de restabelecer a luz em toda a área de cobertura da empresa e cerca milhares de paulistanos continuam sem energia até esta 3ª feira (15.out).
No início do ano, o apagão em São Paulo motivou a vinda do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), a Brasília para tratar da abertura de uma cassação do contrato com a Enel, mas a situação foi contornada depois da companhia italiana prometer ao governo federal que faria volumosos investimentos para impedir a ocorrência de novos episódios.
Dessa vez, o sentimento de cassação da concessão foi renovado. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) subiu o tom nesta 3ª feira (15.out) ao dizer que a Enel “deve sair do Brasil” depois do novo apagão.
A Enel é uma companhia italiana, ainda com participação estatal do governo da Itália, que assumiu as operações da Eletropaulo em 2018. É considerada a 2ª maior distribuidora de energia elétrica do país em número de consumidores –atrás apenas da Cemig. No Brasil, tem operações em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. Leia mais sobre a Enel.
