Hamilton Ferrari/Poder360 – 29.out.2024
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concedeu entrevista a jornalistas nesta 3ª feira (29.out.2024) e não deu prazo para o envio do pacote de medidas que revisam os gastos públicos. Ele sinalizou que o tema ainda está em tratativas com o Palácio do Planalto e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa decidir quais medidas adotar.
A equipe econômica do governo esperava o fim do período eleitoral para anunciar as propostas. Agentes do mercado financeiro esperam um pacote que seja robusto para diminuir a expansão das despesas obrigatórias. O BPC (Benefício de Prestação Continuada), o seguro-desemprego e o abono salarial podem ser alvo de mudanças.
“Ele [Lula] está pedindo informações e a gente está fornecendo as informações que ele está pedindo”, declarou. Questionado sobre quando será o envio das medidas, Haddad respondeu: “Não tem uma data. Ele que vai definir”.
O ministro declarou que a equipe econômica tem avançado na conversa com o Palácio do Planalto e com o Ministério do Planejamento e Orçamento. Haddad também negou que haja algum veto de Lula para as medidas.
“Estamos fazendo as contas para ele para fazermos uma coisa ajustadinha”, declarou. “Eu não divulgo número, porque número você só divulga depois da decisão tomada”, completou.
Na 2ª feira (28.out.2024), o Poder360 questionou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que disse que o envio das medidas “tem que ser rápido”. Declarou ainda que é preciso ter “coragem” para cortar gastos públicos ineficientes. Defendeu ainda que não existe “social sem fiscal”.
REVISÃO DE GASTOS
O Poder360 já mostrou que está no radar mudanças no seguro-defeso e o abono salarial. O BPC (Benefício de Prestação Continuada) também deve ser alvo de alterações.
O governo anunciou o pente-fino para fazer ajustes e fraudes, mas outras será preciso fazer uma reformulação com a mudança no mercado de trabalho nos últimos anos. A missão da equipe econômica é convencer aliados do presidente Lula de que o redesenho é um ganho para a sociedade.
O Ministério do Planejamento e Orçamento ainda não divulgou 3 dos 4 eixos do programa de revisão de gastos. O tema é prioridade da equipe econômica assim que aprovada a reforma tributária no Congresso.
A agenda de revisão de gastos está na frente da reforma tributária sobre a renda na lista de prioridades da equipe econômica. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que a atenção será voltada para o corte de despesas.
O 1º eixo de revisão dos gastos foi o anúncio de um pente-fino em programas sociais que podem render R$ 26 bilhões ao governo. Restam as seguintes ações:
- Integração de políticas públicas (eixo 2) – aperfeiçoamento do desenho para evitar desperdícios e aumentar a cobertura;
- Modernização das vinculações (eixo 3) – freia o crescimento inercial de despesas obrigatórias e outras;
- Revisão de subsídios da União (eixo 4) – elimina ou reduz os benefícios tributários com atenção à regressiva.
Os eixos 2 (integração de políticas públicas) e 3 (modernização das vinculações) são os pontos de maior resistência de aliados do governo Lula, porque alteram regras dos benefícios sociais. A equipe econômica defende, porém, que será preciso um esforço para que o Brasil consiga ter o grau de investimento nos próximos anos.
Em entrevista ao Poder360, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse que o governo precisa ter um olhar mais “consistente” para as despesas.
“O governo atual está ciente de que tem que aproveitar essa oportunidade. Isso cria um alinhamento para que todo mundo aja de forma coerente e juntos para atingir esse objetivo. O Congresso Nacional com certeza também entende a importância. […] Com certeza vai estar à disposição para construir uma agenda de Estado que permita ao país recuperar o grau de investimento”, disse.
EIXOS 2 E 3
Sergio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, disse, em agosto, que o debate não está “interditado” e que o presidente Lula autorizou a realização de estudos.
No eixo 2, o governo pensa em integração de políticas onde há “sombreamento” –quando dois ou mais benefícios atingem a mesma pessoa. Está no radar a revisão com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o abono salarial e o seguro-desemprego.
Outra proposta é repensar as vinculações dos gastos públicos, que é destinar uma receita do governo a gastos obrigatórios.
“Esses gastos têm gerado mudança na qualidade da provisão do bem e do serviço público que o cidadão tem acesso? Muitas vezes não é o caso. Muitas vezes é o momento de se repensar […] essas vinculações que aumentam o gasto, sobretudo do a União, e a relação que isso tem com a qualidade do gasto”, disse.
O eixo 4 (revisão de subsídios da União) será anunciado pela equipe econômica como uma forma de cortar os privilégios de setores. Os gastos tributários representam 80% dos subsídios.
“No mote da campanha presidencial do governo Lula, quando lembrou que este governo colocaria o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda, é se pensar também os diversos subsídios tributários, financeiro e creditícios, que hoje já somam quase 6% do PIB”, disse Firpo.
FUNDEB
A equipe econômica também avalia que o aumento de R$ 21 bilhões de 2021 para R$ 43 bilhões em 2024 no orçamento do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) não se refletiram nos indicadores de qualidade do ensino básico.
