Bruno Peres/Agência Brasil – 30.ago.2024
O Ministério da Fazenda divulgou nesta 3ª feira (8.out.2024) uma lista atualizada das empresas de apostas autorizadas a operar no Brasil até o fim do ano. Nacionalmente, foram incluídas 3 empresas e 5 sites, elevando o total para 96 empresas autorizadas, com 213 bets.
Com a atualização, entram os sites Hiper Bet, Stake, LUCK.BET, 1 PRA 1 e STARTBET. Segundo o ministério, essas empresas foram adicionadas à lista nacional após a resolução de questões levantadas durante o processo de autorização. Após os esclarecimentos, elas foram incluídas como empresas em fase de adequação. No nível estadual, a Esportes da Sorte foi adicionada à lista. A empresa obteve da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) autorização para operar por um prazo de 5 anos.
Abaixo, a relação das autorizações federais (clique aqui para abrir em outra aba do navegador):
A lista de empresas e marcas operando com autorizações estaduais continua com 18 empresas, mas agora inclui a ESPORTES GAMING RJ LTDA., responsável pelas bets Esportes da Sorte e Onabet. A empresa passou a ser a sócia controladora da ST Soft Desenvolvimento de Programa de Computadores Ltda., que constava entre as autorizadas na atualização anterior divulgada pelo Ministério da Fazenda na 4ª feira (2.out.2024). Leia abaixo a nota da Loterj.
Eis as estaduais (aqui o link para outra aba):
Cada empresa autorizada terá que pagar R$ 30 milhões para atuar no Brasil. Ou seja, o potencial de arrecadação com as companhias ultrapassa os R$ 3 bilhões.
AGU
A AGU (Advocacia Geral da União) obteve no TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) a suspensão dos efeitos da decisão proferida pela 8ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal que liberou a operação em todo o país de casas de apostas esportivas on-line credenciadas apenas no Rio de Janeiro pela Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro).
O órgão argumentou que a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal invadia a competência da União para estabelecer normas sobre a exploração de apostas, afirmando que a legislação permite que os Estados explorem a atividade apenas dentro de seus territórios. A decisão liminar anterior havia suspendido os efeitos de portarias do Ministério da Fazenda que regulamentavam a atividade em âmbito nacional para operadores credenciados pela Loterj.
AS NÃO AUTORIZADAS
Os sites não divulgados pelo governo não podem mais oferecer apostas no Brasil. Os apostadores terão até 10 de outubro para resgatar dinheiro desses boletos. O domínio para de funcionar depois disso.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em 30 de setembro que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vai tirar do ar “cerca de 500, 600 sites” nos dias seguintes.
“Se você que está me ouvindo tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já, porque você tem o direito a ter o seu valor restituído”, declarou em entrevista à rádio CBN.
GOVERNO & BETS
O governo promoveu um processo de regulamentação das apostas on-line em 2024. Uma das preocupações é em relação ao vício dos apostadores e a eventuais consequências financeiras no bolso das famílias. O Poder360 antecipou a informação de que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 10,5 bilhões com as bets de janeiro a agosto, sendo R$ 3 bilhões só no último mês.
O Banco Central demonstrou preocupação com o crescimento de transferências via Pix às casas de apostas. A autoridade monetária acompanha os dados para diagnosticar possíveis efeitos na inadimplência dos consumidores brasileiros, em especial os mais pobres.
O problema não é exclusivamente brasileiro. Um estudo norte-americano mostrou que as bets pioraram as finanças de consumidores nos Estados Unidos.
O Poder360 também antecipou que os ministérios da Fazenda e da Saúde estudam criar uma cartilha informativa sobre vício e dependência em apostas. A ideia é que os 2 órgãos atuem com troca de informações para elaborar políticas conjuntas. Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, um grupo de trabalho interministerial sobre o tema será criado.
“Essa interação vai nos permitir receber informações técnicas e utilizar na nossa relação com as casas de apostas”, declarou em entrevista a este jornal digital.
Leia a íntegra da nota da Loterj:
“A LOTERJ informa que a Esportes Gaming Brasil, detentora da marca Esportes da Sorte, tornou-se sócia controladora da ST Soft Desenvolvimento de Programa de Computadores Ltda, proprietária da plataforma Apostou.com, credenciada pela LOTERJ desde novembro de 2023. Por conta da alteração societária, a ST Soft solicitou autorização para a substituição do domínio atual (rj.apostou.com) pelos novos (esportesdasorte.com e onabet.com), mantendo as condições de habilitação para operação.
Após análise da documentação, a LOTERJ verificou que a empresa cumpriu os requisitos legais, incluindo Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Econômico-Financeira e Qualificação Técnica, além de apresentar as certidões de idoneidade exigidas.”
