Na 3ª feira (1º.out), Moraes reiterou a ordem à entidade monetária para que desbloqueasse a conta da plataforma; rede social disse que pagaria R$ 28,6 mi
O BC (Banco Central) já desbloqueou contas bancárias do X (ex-Twitter) para o pagamento de multas pendentes ao STF (Supremo Tribunal Federal), conforme apurou o Poder360. A plataforma está suspensa no Brasil desde 30 de agosto.
Na 3ª feira (1º.out), Moraes havia reiterado a ordem para desbloquear as contas bancárias da plataforma. O processo estava pendente para que o X pudesse quitar R$ 28,6 milhões em multas por descumprir ordens judiciais e assim voltar a ter autorização para funcionar no país. Eis a íntegra da decisão (PDF – 134 kB).
Na decisão, Moraes havia dito que o X pediu que fosse expedido novo ofício à autoridade monetária para que regularizasse a situação da plataforma, autorizando o recebimento de transferências internacionais para que pudesse efetivar o pagamento dos valores devidos. Isso porque foi informado ao STF que a multa será quitada com valores próprios da empresa vindos do exterior.
O ministro afirmou que, em 11 de setembro, já havia determinado o desbloqueio de contas bancárias e ativos financeiros do X, mas a determinação não foi cumprida. O magistrado também cobrou que o BC e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) expliquem o descumprimento da decisão anterior.
MULTA DO X
A multa total devida pela empresa do bilionário Elon Musk é de R$ 28,6 milhões. Foi esse valor que a plataforma informou a Moraes que pagará.
O montante diz respeito a multas impostas por diferentes razões. São elas:
- R$ 18,3 milhões – valor diz respeito à “desobediência” de Musk frente a descumprimento de determinações judiciais, como o bloqueio de perfis na rede social. O valor é citado por Moraes na decisão que mandou bloquear a plataforma no Brasil, em 30 de agosto.
- R$ 10 milhões – serão cobrados por descumprimento do bloqueio pelo uso do serviço Cloudflare, que permitiu a volta temporária da plataforma. A medida burlou o bloqueio judicial. A multa foi de R$ 5 milhões por dia. Segundo Moraes, a ordem foi descumprida em 19 e 23 de setembro;
- R$ 300 mil – valor imposto à representante legal da empresa no Brasil, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
As última duas multas foram cobradas da plataforma na 6ª feira (27.set), depois que o X apresentou documentos da comprovação de regularidade da representante legal no Brasil.
Na mesma decisão, o ministro também mandou que a advogada que representa a plataforma no Brasil pagasse uma multa de R$ 300 mil e que a plataforma indicasse se o valor de R$ 18,3 milhões bloqueados de conta da Starlink (outra empresa de Musk que vende serviços de internet por satélite) deveriam ser usados para quitar outra multa do X.
Segundo a plataforma informou ao STF, o pagamento das multas será feito com recursos próprios, e, portanto, não precisaria da anuência da Starlink.
