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O ex-assessor especial de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, foi autorizado nesta 5ª feira (17.abr.2025) pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a assistir ao próprio julgamento por tentativa de golpe de Estado, que será realizado nas próximas 3ª (22.abr) e 4ª feiras (23.abr), no edifício da 1ª Turma da Corte, em Brasília. Ao Poder360, a defesa de Filipe confirmou sua ida. Ele deixará a sua residência em Ponta Grossa (PR), onde cumpre prisão domiliciar, na 2ª feira (21.abr).
Os advogados pediram na 3ª feira (15.abr) que o ministro liberasse a ida de Filipe, que usa tornozeleira eletrônica. Defenderam que a vontade de Filipe Martins de comparecer presencialmente à sessão, não é por “provocação nem por vaidade”, mas um gesto de afirmação da sua “inocência”, do “compromisso com a verdade dos fatos” e da sua disposição “firme para resistir, com dignidade e serenidade, às distorções e injustiças que lhe têm sido impostas”.
“O comparecimento pessoal do acusado a atos processuais de natureza decisiva, como o julgamento de admissibilidade da denúncia, representa não apenas uma manifestação legítima de interesse, mas também o exercício pleno de um direito subjetivo assegurado constitucionalmente”, disse a defesa no pedido apresentado. Eis a íntegra do documento (PDF – 730 kB).
No pedido, a defesa também fez uma ressalva quanto à cobertura midiática da sessão. O ex-assessor cumpre medidas cautelares determinadas por Moraes e não pode participar das redes sociais. Foi multado em R$ 20.000 por ter aparecido em um vídeo ao lado de seu advogado. A gravação foi publicada nas redes sociais de Sebastião Coelho em outubro de 2024.
Os advogados, portanto, pedem que Martins não seja responsabilizado ou sofra sanções por eventual “captação ou divulgação de imagens, vídeos ou registros de outra natureza realizados por terceiros”, como a imprensa.
Contudo, uma decisão do ministro onde ele mantém as medidas cautelares do ex-diretor geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, em 2 de abril, Moraes diz que “a medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais a ele [Vasques] imposta refere-se tanto ao uso de suas próprias redes sociais como também à divulgação de mensagens através de terceiros”.
Por esse motivo, Silvinei Vasques desistiu na 2ª feira (14.abr) de ir ao seu julgamento. A defesa havia pedido em 7 de abril que o ex-agente pudesse estar presente no próprio julgamento.
ALEGA PRISÃO ILEGAL
Segundo a defesa, Filipe Martins foi submetido a uma prisão “ilegal e abusiva”, por mais de 6 meses, com o propósito de “forçar uma delação sobre fatos inexistentes”.
Martins foi preso preventivamente pela PF na operação Tempus Veritatis, em 8 de fevereiro de 2024. Ficou detido pelos 6 meses depois de a PF argumentar que poderia ter fugido do Brasil para a Flórida, nos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022.
Na época, seu nome constou no registro de entrada e saída de pessoas dos Estados Unidos. Moraes determinou a sua soltura em 9 de agosto de 2024, depois de averiguar em quebras de sigilo telemático que Martins não havia fugido.
O ex-assessor de Bolsonaro entrou com uma ação no país norte-americano em fevereiro de 2025 para apurar se houve fraude no sistema de imigração com o intuito de justificar a sua prisão.
De acordo com a defesa, Shor, Gonet e Moraes já tinham acesso à geolocalização de Filipe Martins desde outubro de 2023, antes da prisão ser determinada.
Apesar de ter apresentado a resposta no prazo concedido de 15 dias, a defesa afirma que foi “severamente prejudicada”, uma vez que a investigação teria sido realizada sob “ilegalidades, abusos, escândalos e graves inconsistências”.
Filipe Martins foi intimado depois dos denunciados que fariam parte dos núcleos “crucial” e de “execução”, conforme dividisão da PGR. Por isso, o seu prazo de 15 dias para apresentar resposta preliminar ao STF sobre a denúncia termina nesta 2ª feira (10.mar). Ambos os núcleos precisaram apresentar respostas até 5ª e 6ª feira (6 e 7.mar).
