A Assembleia Nacional de Angola vai votar, na sexta-feira, em reunião plenária extraordinária, a proposta de lei que altera a Lei Antidopagem no Desporto, para responder aos padrões internacionais, foi hoje anunciado.
O agendamento da votação final global da proposta foi aprovado hoje durante a conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, orientada pela presidente do parlamento, Carolina Cerqueira, disse o primeiro secretário da mesa do órgão legislativo, Manuel Lopes Dembo.
Esta segunda proposta de alteração da Lei da Antidopagem no Desporto, remetida “com urgência” ao parlamento pelo Presidente angolano, João Lourenço, para o seu alinhamento com os padrões internacionais, foi aprovada na generalidade em 24 de maio passado.
Após uma primeira alteração em março passado, a Lei da Antidopagem no Desporto regressou ao plenário da Assembleia Nacional para a alteração de seis artigos “desalinhados” dos padrões internacionais aplicáveis à matéria, especialmente com o Código Mundial Antidopagem.
O documento, já aprovado pelas comissões de especialidade, inscreve a alteração de pontos que também devem ser conformados às normas da Agência Internacional Antidopagem (WADA).
A deputada Leonor Garibaldi de Lima, que apresentou o relatório parecer conjunto na generalidade, destacou os propósitos da revisão da lei, que visa “alinhar” a legislação nacional com os padrões internacionais nesse domínio.
A deputada referiu que, apesar do esforço empreendido na aprovação do diploma, em março passado, após remessa e consulta à WADA, “verificou-se continuar a existir ainda algum desalinhamento” entre o previsto na lei e o exigido pela regulamentação internacional.
“Estes desalinhamentos podem levar a sanções internacionais, incluindo a exclusão de atletas nacionais de competições internacionais e a perda de oportunidades de eventos desportivos de caráter internacional”, frisou, na ocasião.
A proposta de alteração da lei foi aprovada na especialidade, com 44 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção.
O ministro da Juventude e Desportos, Rui Falcão, esclareceu, na altura, que subsistia uma questão de fundo relacionada com a criação do Conselho Disciplinar Antidopagem, que na redação anterior da lei competia ao Presidente da República.
“Porém, a WADA defende que essa competência não deve ser do Presidente da República, por se tratar de uma questão de direito interno e, consequentemente, independente”, segundo uma nota publicada no site do parlamento.
Rui Falcão clarificou, igualmente, que “Angola não foi sancionada”, mencionando a realização de dois campeonatos ao longo deste processo, designadamente o campeonato africano de judo e o campeonato africano de natação.
