Há muitas razões para encarar com ceticismo —e como oportunismo político— o anúncio de Mark Zuckerberg, CEO da Meta, nesta terça-feira (7). O próprio Zuckerberg frequentemente defendeu e até impôs o tipo exato de censura política online que condenou.
A primeira vez que relatei a censura das big techs foi ao documentar em 2016 a estreita relação do Facebook com o governo israelense. A plataforma aprovava mais de 95% dos pedidos de censura contra jornalistas e ativistas palestinos. Pouco antes da eleição de 2020 nos EUA, o Facebook suprimiu reportagens que desfavoreciam Joe Biden.
Em 2021, o Facebook baniu o então presidente Donald Trump de sua plataforma por dois anos. Durante a pandemia, a empresa removeu uma ampla gama de opiniões divergentes das ortodoxias sobre a Covid-19, a pedido do governo Biden —incluindo visões que o próprio Zuckerberg mais tarde admitiu serem “debatíveis” ou “até verdadeiras”.
Independentemente das motivações, há um ponto em que Zuckerberg está inegavelmente correto. Em uma declaração amplamente entendida como direcionada ao Brasil e ao STF, o fundador do Facebook afirmou que “países latino-americanos têm tribunais secretos que podem ordenar que empresas removam conteúdos de maneira silenciosa”.
O motivo pelo qual esse comentário foi associado ao Brasil é simples: isso acontece no Brasil. Ironicamente, os mesmos grandes veículos de mídia e autoridades governamentais que protestaram contra a nova política da Meta, alertando sobre os perigos da “desinformação” —e insistindo que só eles podem definir a verdade— espalharam desinformação em resposta.
Eles acusaram Zuckerberg de fazer tal afirmação sobre o Brasil “sem evidências”. A verdade é exatamente o oposto: as evidências são claras e abundantes.
Em abril passado, este jornal publicou um editorial com o título: “Censura promovida por Moraes tem de acabar“. O texto alertava sobre exatamente o que Zuckerberg apontou ontem: “Ordens secretas de Alexandre de Moraes proíbem cidadãos de se expressarem em redes sociais”. E acrescentava: “O secretismo dessas decisões impede a sociedade de escrutinar a leitura muito particular do texto constitucional que as embasa”.
Em janeiro de 2023, obtive e publiquei uma dessas muitas ordens secretas de censura emitidas por Moraes. Para entender a veracidade das alegações de Zuckerberg sobre o Brasil, basta ler a ordem de Moraes.
Datada de 11 de janeiro de 2023, foi endereçada a seis plataformas de mídia social, incluindo Facebook e Instagram, da Meta. O ministro do STF ordenava que as plataformas banissem imediatamente as contas de uma longa lista de políticos, jornalistas e comentaristas, incluindo deputados e senadores eleitos.
Como parte da ordem, Moraes exigiu que as plataformas mantivessem a censura em sigilo: “Diante do caráter sigiloso destes autos, deverão ser adotadas as providências necessárias para a sua manutenção”, escreveu ele.
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Antes de publicar essas ordens, entrevistei várias pessoas cujas contas foram banidas por determinação de Moraes. Nenhuma delas foi informada da existência das ordens ou recebeu explicações sobre o banimento, muito menos teve a oportunidade de contestar sua validade.
Isso é, por definição, uma ordem secreta de censura. Desde então, outras ordens similares de Moraes foram reveladas, incluindo por jornalistas que trabalharam nos chamados Twitter Files.
Pode-se, se quiser, justificar o esquema de censura secreta de Moraes, como muitos já fizeram, junto com tudo o mais que ele realiza. Mas não se pode negar —pelo menos não de forma honesta— a existência desse processo judicial secreto de censura.
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