O Conselho de Ministros aprovou um diploma que prorroga até 30 de setembro o mecanismo de gasóleo profissional e altera o regime transitório de estabilização de preços do gás por empresas com consumos superiores a 10 mil metros cúbicos.
“Considerando a evolução do preço dos combustíveis, o Governo prorroga até 30 de setembro de 2023 o mecanismo temporário de gasóleo profissional extraordinário”, refere o comunicado divulgado no final da reunião do Conselho de Ministros, ocorrida na semana passada.
Este mecanismo do Gasóleo Profissional Extraordinário (GPE) prevê a devolução do montante equivalente ao montante consignado ao serviço rodoviário nacional, suportado pelas empresas de transporte de mercadorias por conta de outrem. Assim, através deste mecanismo são reembolsados 17 cêntimos por litro.
O mesmo diploma altera também o regime transitório de estabilização de preços do gás por pessoas coletivas com consumos anuais superiores a 10 mil metros cúbicos.
O comunicado do Conselho de Ministros indica também, sem detalhar, que o diploma “cria, ainda, apoios financeiros extraordinários com vista à mitigação dos efeitos de escalada de preços dos combustíveis e da eletricidade no setor dos transportes de mercadorias por conta de outrem e no setor do transporte ferroviário de mercadorias”.
