Texto-base do projeto foi aprovado pelos deputados em 13 de agosto
Bruno Spada/Câmara dos Deputados – 18.set.2024
O plenário da Câmara dos Deputados irá votar nesta 4ª feira (30.out.2024) os destaques do projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto-base do projeto já foi aprovado em 13 de agosto.
O PLP 108 (Projeto de lei complementar) institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), se refere à distribuição das receitas para Estados e municípios, assim como imposto sobre transmissão de imóveis e herança.
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