A União Europeia (UE) não deverá cumprir os objetivos que fixou para a produção e importação de hidrogénio renovável e deve agora decidir sobre o caminho estratégico a seguir para a descarbonização, considera o Tribunal de Contas Europeu (TCE).
No relatório especial Política Industrial da UE para o Hidrogénio Renovável, o TCE destaca, pela positiva, que quatro anos depois da publicação, pela Comissão Europeia, da estratégia para o hidrogénio renovável – como parte do esforço para a neutralidade carbónica do bloco em 2050 -, “o quadro jurídico relativo ao hidrogénio renovável está praticamente concluído”.
No entanto, não foram discriminadas metas vinculativas para produção e importação de hidrogénio renovável para os Estados-membros até 2030 e as da UE não deverão ser cumpridas, nomeadamente a da produção de dez milhões de toneladas de hidrogénio renovável e da importação de outro tanto, objetivos que o TCE considera terem resultado de vontade política e não de uma “análise rigorosa”.
Em declarações aos jornalistas, o membro do TCE responsável pelo relatório, Stef Blok, referiu que os auditores recomendam a Bruxelas “a atualização da estratégia para o hidrogénio com base numa avaliação cuidadosa”.
Blok destacou três aspetos que a Comissão Europeia deve ter em conta, começando pelas implicações geopolíticas da produção da UE em comparação com as importações de países terceiros, ou seja, “que indústrias quer a UE manter e a que preço”.
Dar prioridade ao financiamento da UE, decidindo em que partes da cadeia de valor do hidrogénio se deve concentrar, e calibrar os incentivos de mercado para a produção e utilização de hidrogénio renovável e com baixo teor de carbono são outros dois pontos das recomendações do TCE.
A decisão sobre o caminho a seguir deve ainda ter em conta “a situação concorrencial das principais indústrias da UE”.
O financiamento total da UE para projetos relacionados com o hidrogénio está atualmente estimado em 18,8 mil milhões de euros, sendo atribuído através de vários programas, avaliaram os auditores, montante que Blok considera escasso.
O membro do TCE considerou ser necessário “fazer um ponto da situação da política industrial da UE para o hidrogénio renovável”, devendo a UE continuar o caminho para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, “mas sem prejudicar a competitividade das suas principais indústrias nem criar novas dependências estratégicas”.
A auditoria do TCE abrangeu o período de 2020 a 2023 em quatro Estados-membros: Alemanha, Espanha, Países Baixos e Polónia.
