Senado aprova taxa de 20% em compras internacionais de até US$ 50

Atualização (05/06/2024) – RS

Notícias importantes para os importadores de plantão. O Senado aprovou a taxa de 20% sobre as compras de sites internacionais com valor até US$ 50. Chamada de “taxa das blusinhas”, a novidade deve impactar diretamente os populares sites de compras como AliExpress, Shopee e Shein.

Até então, todos os itens comprados abaixo do valor não tinham imposto de importação, a cobrança adicional se dava pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual e tem percentual de 17% sobre o valor da aquisição. Anteriormente, o relator Rodrigo Cunha (Podemos-AL), excluiu a medida do texto.

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Esse movimento acabou fazendo com que uma votação separada para a cobrança da taxa fosse realizada no Senado. A aprovação, por sua vez, foi simbólica, já que não houve registro de voto no painel eletrônico. Essa medida foi um acordo entre base e oposição para não desgastar os senadores com o consumidor ou com a indústria nacional.

De modo geral, essa taxação foi inserida em um projeto sobre a criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação durante tramitação na Câmara. Inclusive, o projeto visa reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria de automóveis até o ano de 2030. A Câmara não terá que deliberar sobre o tema e chegou a aprovar a taxação no final de maio.

Matéria Original (05/06/2024)

O relator do PL do Mover no Senado, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), retirou o “jabuti” do projeto que prevê uma taxa de 20% para todas as compras internacionais abaixo dos US$ 50.

Para ele, a taxação federal é um “corpo estranho” dentro do texto, sendo que Cunha defende que o debate sobre o assunto seja feito por meio de outro PL.

Sou um defensor da redução da carga tributária nacional. Compreendo as colocações do setor varejista e do governo, mas não podemos de forma afoita import uma taxa de 20% para compras internacionais de até US$ 50 sem antes realizarmos uma ampla discussão com a sociedade, empresários, governo e parlamento.

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Em coletiva, Rodrigo Cunha afirmou que teve encontros com integrantes do governo antes da sua decisão, mas ele também disse que o tema pode ser reinserido no texto do Mover por outro senador em debate no plenário.

Nós estamos tratando aqui, no Senado Federal, de um projeto que se chama Mover, que não tem nada a ver com a taxação das blusinhas. [Esse tema] foi inserido, é um corpo estranho, não deve ser analisado neste momento e no nosso relatório não vai constar. E se algum outro senador pensar diferente, ele vai ter que defender e convencer a maioria.

Por enquanto, o texto final do programa Mover ainda não foi votado no Senado, mas a previsão é de que isso aconteça hoje (5). Caso seja mantida a retirada do artigo que prevê a taxação federal, o assunto poderá ser retomado pela Câmara dos Deputados em nova votação.

Isso porque o texto iniciou na casa e os deputados tem a “palavra final” sobre o assunto, podendo retomar a taxa de 20% e encaminhar para sanção presidencial.

Após as falas de Rodrigo Cunha, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que foi “pego de surpresa” com a ação do senador, uma vez que o tema da taxação faz parte de um acordo entre os deputados e o governo federal, que exigiu uma taxa abaixo dos 25%.

Se o Senado modificar o texto, obrigatoriamente tem que votar [na Câmara]. O que eu não sei é como os deputados vão encarar uma votação que foi feita por acordo se ela retornar. Acho que o Mover tem sérios riscos de cair junto e não ser mais votado na Câmara.

Por outro lado, o líder do governo no Senado ressaltou que é preciso aprovar o texto do programa Mover sem ter que voltar à Câmara, sendo que alguns itens retirados pelo relator Rodrigo Cunha já devem ser vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).