O projeto de lei do programa Mover, que prevê a taxação federal de compras internacionais de até US$ 50, segue sem prazo para ser apreciado. O relator do texto tentou pautá-lo nesta segunda-feira (27), mas a votação acabou sendo adiada para hoje (28).
Quando questionado sobre o assunto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o Congresso Nacional debata o tema, uma vez que há uma forte pressão do varejo e da indústria nacional.
Além disso, ele também disse que o tema está completamente “polarizado”.
É importante é que as pessoas começaram a debater. Esse assunto está há cinco anos só piorando, hoje pelo menos há debate estabelecido no Congresso, no STF. As confederações estão mobilizadas. É importante saber o que está acontecendo de repercussão para a economia, para tomar a melhor decisão. Evidentemente envolvendo a Presidência da República.
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Temendo uma maior queda na popularidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a dizer que pretende vetar a taxação, caso ela seja aprovada pelo Congresso.
Quando questionado sobre o posicionamento da Fazenda diante da fala do presidente, Haddad disse que Lula tem a liberdade de vetar o texto.
Ele é o presidente da República. A orientação da Fazenda é fazer o debate acontecer, não pode ser responsabilidade de uma pessoa, é um assunto que está polarizado, e o que nos importa é que o debate técnico se estabeleça para fazer o que é melhor para o País. É um assunto que vai acabar sendo discutido por mais do que um ator para se chegar a um denominador comum.
Enquanto o PL não é formalmente votado, deputados e senadores da base governista defendem que o “jabuti” seja retirado do texto do programa Mover para que o tema da taxação seja debatido em um grupo de trabalho da Câmara.
Ou seja, a intenção é criar um projeto de lei específico para o Remessa Conforme. Em outra frente, o presidente Lula telefonou para Arthur Lira (PP), presidente da Câmara, pedindo uma reunião para debater um “meio-termo” na proposta que prevê a taxação federal.
Por enquanto, a data da reunião não foi confirmada.
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