O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) finalmente recebeu sua versão digital. O lançamento ocorreu nesta sexta-feira (1º) e sua estreia definitiva foi publicada no Diário Oficial da União. Essa novidade chega depois de um período de experimentação que durou seis meses e agora se apresenta de forma estável.
De modo geral, o serviço deve substituir o sistema Conectividade Social da Caixa Econômica Federal e usa o e-Social como base de dados, além de integrar informações das plataformas do Governo Federal, como é o caso do Pix Caixa e Gov.br. Por meio da aplicação, o usuário pode acompanhar o recolhimento mensal do fundo de garantia.
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Não apenas isso, como o trabalhador também pode gerar guias e reivindicar rescisões, bem como multas rescisórias. Do mesmo modo, a nova ferramenta possibilita o resgate do FGTS por meio do Pix. O FGTS Digital também torna possível atrelar o fundo de garantia ao CPF do usuário ao invés do PIS.
Como resultado, esse mecanismo soluciona problemas que surgiam quando o funcionário tinha mais de um número PIS. O documento do Diário Oficial da União fala que o intuito da novidade é “melhorar a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, e de aperfeiçoar a arrecadação, a fiscalização, a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos do FGTS”.
- Veja aqui o documento sobre o FGTS Digital.
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