A Serasa Experian, bureau de crédito que atua no mercado brasileiro, enfrenta uma Ação Civil movida pelo Instituto Sigilo, com apoio do Ministério Público Federal (MPF), que busca o pagamento de uma indenização para os indivíduos afetados por um enorme vazamento de dados ocorrido em 2021 e o pagamento de uma multa milionária.
Na ocasião, mais de 223 milhões de pessoas, entre eles vivos e falecidos, supostamente tiveram suas informações comercializadas pela companhia junto a terceiros. Entre os dados expostos estavam o comportamento dos consumidores na internet, renda média mensal, Previdência Social e até mesmo relatórios de cartões de crédito e débito.
“O fato de os vazamentos terem ou não advindo de ‘falha’ no sistema da Serasa, ou se decorreu do efetivo compartilhamento de sua base de dados com terceiros, não afeta a sua responsabilidade com relação aos mesmos”, destaca a Procuradora da República, Karen Louise Jeanette Kahn, em sua ação.
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De acordo com a petição do MPF, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também deve ser responsabilizada por esse caso ligado a Serasa. A acusação afirma que o órgão foi ausente no controle prévio para fins de prevenção do vazamento, além de alegadamente ter sido omisso quanto a posterior investigação sobre a ocorrência.
Em nota enviada na época do vazamento, a Serasa afirmou ter esclarecido a situação nos autos mediante relatórios que desmentem que a possível exposição de dados teria como origem seus servidores. O Instituto Sigilo publicou uma página em que os interessados podem consultar se foram vítimas desse mega-vazamento de informações em 2021.
Para consultar se você foi uma vítima é muito simples. Primeiramente, acesse a página do Instituto (clique aqui) e preencha os campos com seu nome, e-mail e telefone. Na sequência, aceite os termos de uso e logo na tela seguinte poderá ver se está na lista de afetados por um dos maiores vazamentos de dados da história do país.
O fundador e presidente do SIGILO, Victor Hugo Pereira Gonçalves explica que o objetivo do lançamento do portal é possibilitar que a sociedade brasileira possa participar de fato da ação.
“É uma ferramenta que visa a informar à justiça quem são e quantas pessoas efetivamente foram atingidas em sua privacidade. Ao assinarem essa petição, que será juntada aos autos, tornamos real o dano. Por isso entendemos que quanto mais gente, melhor”, afirma.
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