A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quarta-feira (25) um regulamento que trata sobre o compartilhamento de postes em território nacional. O deferimento veio após uma reunião do Conselho Diretor da Anatel, que também aprovou a abertura de uma Consulta Pública sobre a metodologia para Precificação dos Pontos de Fixação.
A proposta defende que a seleção de interessados na exploração de infraestrutura deve se dar por chamamento público promovido pelas agências setoriais (Anatel e Agência Nacional de Emergia Elétrica – Aneel). Essa sugestão vem de uma análise feita pelo conselheiro-relator Alexandre Freire, que defendeu essa ideia em seu parecer.
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“Anota-se que caberá às agências setoriais zelar pela adequada e regular atuação das cessionárias no manejo do espaço compartilhável, de modo que, a qualquer momento, caso não sejam atendidos os termos do instrumento de cessão do direito de exploração do espaço em infraestrutura, a distribuidora possa rescindir o relacionamento com a atual exploradora, retomando o direito de exploração, até que novo chamamento público seja realizado para seleção de outro agente”, explicou o relator.
Freire acrescentou que “a medida adotada visa, também, promover uma evolução na aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e à ideia de cidades resilientes e ao Marco de Ações de Sendai, desenvolvidos no âmbito da ONU”.
Foram ainda estabelecidas regras gerais de compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações, com critérios a serem obedecidos quando da instalação de equipamentos, como limites e distâncias mínimas, pontuando a necessidade de identificação desses equipamentos.
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