O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) se manifestaram contra a isenção do imposto de importação em compras de até US$ 50 que foi dada pelo governo federal para sites internacionais.
De acordo com os posicionamentos emitidos pelos representantes do setor, o varejo nacional enxerga uma desigualdade tributária e que esse cenário pode levar a uma possibilidade de demissões e o fechamento de lojas por todo o país.
Em nota divulgada, a CNDL afirmou que “a situação criada é extremamente grave”. Vale citar que essa medida do governo federal reduz a alíquota do Imposto de Importação a zero para compras de até US$ 50 realizadas em sites estrangeiros a partir de agosto.
A isenção do tributo será para 60% das empresas que se adequarem ao programa “Remessa Conforme”. A medida também prevê algumas regras que os sites estrangeiros são obrigados a seguir, incluindo envio de dados dos pacotes para os Correios.
O IDV também anunciou que entrou em contato com os Correios e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, para alertar que a medida pode ser explorada pelos marketplaces para que produtos falsificados entrem no Brasil.
Dados do instituto apontam que a indústria e o comércio brasileiro têm uma carga fiscal que varia de 80% a 130% na cadeia produtiva. Já a mercadoria que vem das plataformas digitais de fora do país paga 17%, o que deixaria a concorrência inviável.
“É inaceitável que o governo incentive a não conformidade do pagamento de impostos e puna as empresas que cumprem suas obrigações fiscais. Isso acaba incentivando o fechamento de empresas e a criação de empregos em outros países”, completou o IDV.
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