A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta 3ª feira (15.out.2024) que até 30 medidas de revisão de gastos podem ser apresentadas pelo governo até 2026. Para este ano, entretanto, o Planalto deve tentar emplacar um número “bem menor” de iniciativas.
Tebet falou a jornalistas no Ministério da Fazenda depois de se reunir com o titular do órgão, Fernando Haddad. Apesar de questionada diversas vezes, respondeu que não poderia adiantar quais medidas serão enviadas ao Congresso.
Segundo Tebet, o próximo passo é enviar a seleção ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que precisará da autorização para o avanço das pautas. O Planejamento e a Fazenda já teriam entrado em consenso sobre o que deve chegar ao petista.
“A gente teria até 30 medidas ao longo do tempo para apresentar nessa 2ª etapa e na 3ª etapa. Então, nós temos muitas”, declarou a ministra.
O governo Lula se comprometeu a equilibrar as contas públicas em 2024. O objetivo é que os gastos durante o ano sejam iguais às receitas –espera-se um deficit zero. Na prática, é necessário aumentar a arrecadação e cortar despesas.
A equipe econômica se engajou em um discurso de corte de gastos durante o 2º semestre de 2024 –especialmente depois de pressão do mercado financeiro. Anunciaram uma série de ações de pente-fino em benefícios. Mas medidas estruturais ainda não estão em prática.
Questionada sobre os impactos das ações nos cofres públicos, mencionou números com poucos detalhes. Por exemplo, disse que uma única medida tem potencial de economia de R$ 20 bilhões, mas não falou qual era.
“Algumas têm impacto de R$ 1 bilhão, outras de R$ 5 bilhões, outras de R$ 4 bilhões”, afirmou.
O plano é emplacar pautas de revisão de despesas depois do 2º turno das eleições municipais, quando o Congresso Nacional volta a operar com mais vigor. Tebet disse que o tempo menor exige uma seleção específica de proposições.
“Selecionamos aquelas que a gente acha que tem condições de ser aprovadas ou tem condições de serem discutidas e analisadas pelo Congresso Nacional nesse momento.”
As outras medidas devem ser enviadas até o fim do governo Lula, em 2026, segundo ela.
Tebet disse que a maioria das medidas serão legislativas. Mencionou a possibilidade de reaproveitar textos já em tramitação no Congresso. Sinalizou, entretanto, que medidas provisórias “a princípio” não estão no radar.
“A gente pode aproveitar alguma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] que esteja lá para introduzir”, declarou.
O único ponto antecipado pela ministra antecipou é que não devem ser propostas mudanças no salário mínimo e nem a desvinculação da remuneração à aposentadoria.
O QUE SE SABE SOBRE A REVISÃO
O Poder360 já mostrou que está no radar mudanças no seguro-defeso e o abono-salarial, mas que só eram esperadas depois das eleições. O BPC (Benefício de Prestação Continuada) também deve ser alvo alterações.
A agenda de revisão de gastos está na frente da reforma tributária sobre a renda na lista de prioridades da equipe econômica. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que a atenção será voltada para o corte de despesas.
O 1º eixo de revisão dos gastos foi o anúncio de um pente-fino em programas sociais que podem render R$ 26 bilhões ao governo. Restam as seguintes ações:
- Integração de políticas públicas (eixo 2) – aperfeiçoamento do desenho para evitar desperdícios e aumentar a cobertura;
- Modernização das vinculações (eixo 3) – freia o crescimento inercial de despesas obrigatórias e outras;
- Revisão de subsídios da União (eixo 4) – elimina ou reduz os benefícios tributários com atenção à regressiva.
Os eixos 2 (integração de políticas públicas) e 3 (modernização das vinculações) são os pontos de maior resistência de alguns aliados de Lula. Alterações em benefícios sociais podem mexer com a popularidade do governo. A equipe econômica defende que será preciso um esforço para que o Brasil consiga ter o grau de investimento nos próximos anos.
O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse que o governo precisa ter um olhar mais “consistente” para as despesas.
“O governo atual está ciente de que tem que aproveitar essa oportunidade. Isso cria um alinhamento para que todo mundo aja de forma coerente e juntos para atingir esse objetivo. O Congresso Nacional com certeza também entende a importância. […] Com certeza vai estar à disposição para construir uma agenda de Estado que permita o país recuperar o grau de investimento”, declarou em entrevista ao Poder360.
EIXOS 2 E 3
Sergio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, disse, em agosto, que o debate não está “interditado” e o presidente Lula autorizou a realização de estudos.
No eixo 2, o governo pensa em integração de políticas onde há “sombreamento”. Ou seja, quando dois ou mais benefícios atingem a mesma pessoa. Está no radar a revisão com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o abono salarial e o seguro-desemprego.
Outra proposta é repensar as vinculações dos gastos públicos, que é destinar uma receita do governo a gastos obrigatórios.
“Esses gastos têm gerado mudança na qualidade da provisão do bem e do serviço público que o cidadão tem acesso? Muitas vezes não é o caso. Muitas vezes é o momento de se repensar […] essa vinculações que aumentam o gasto, sobretudo do a União, e a relação que isso tem com a qualidade do gasto”, disse.
O eixo 4 (revisão de subsídios da União) será anunciado pela equipe econômica como uma forma de cortas os privilégios de setores. Os gastos tributários representam 80% dos subsídios
“No mote da campanha presidencial do governo Lula, quando lembrou que este governo colocaria o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda, é se pensar também os diversos subsídios tributários, financeiro e creditícios, que hoje já somam quase 6% do PIB”, disse Firpo.
