Segundo a instituição, a plataforma não é uma intermediária para que negócios se conectem com consumidores finais
A Comissão Europeia disse nesta 5ª feira (17.out.2024) que o X (ex-twitter) não se encaixa nos parâmetros da lei de regulação DMA (Lei de Mercados Digitais, em português).
A instituição divulgou um comunicado dizendo que o X não pode ser considerado um “gatekeeper” entre o mercado e o usuário final. Eis a íntegra da nota (PDF – 66 kB, em inglês).
“A Comissão concluiu que X de fato não se qualifica como um gatekeeper em relação ao seu serviço de rede social online, visto que a investigação revelou que X não é um gateway importante para usuários empresariais alcançarem usuários finais”, diz o comunicado.
A Europa tem duas leis de regulação para plataformas digitais, o já citado DMA e o DSA (Lei de Serviços Digitais). Uma rede social com mais de 25 milhões de usuários ativos pode ser incluída sob as regulações do DMA.
A Comissão Europeia enviou em maio de 2024 uma notificação ao X indicando que a plataforma teria escala suficiente para ser regulada pelo DMA. Entretanto, o comunicado diz que o próprio X alegou que não poderia ser considerado uma rede relevante o suficiente para ser incluída na lei.
“Junto com a notificação, o X também apresentou argumentos de refutação, explicando por que seu serviço de rede social online não deveria, em sua opinião, se qualificar como um gateway importante entre empresas e consumidores, mesmo que a X seja considerada como atendendo aos limites quantitativos definidos no DMA”, diz a nota.
A ação do X é uma maneira de escapar da regulação do DMA, o que traria diversas obrigações judiciais para a rede social, como ser obrigada a fornecer dados sobre anunciantes e permitir que sistemas de terceiros operem na plataforma.
